RATIFICAÇÃO PROCESSO N.º 08040930/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – D-007.2020
RATIFICAÇÃO
PROCESSO N.º 08040930/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – D-007.2020
OBJETO: Aquisição insumos e EPIS para enfrentamento da COVID-19 para atender á necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chapadinha/MA.
RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020, inclusive quanto ao ponto de a dispensa de estimativa de preços prevista no artigo 4°-E, § 1ª, VI da Lei 13.979/2020, conforme autoriza o § 2º do mesmo dispositivo legal, face a urgência que a situação requer, bem como, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta por dispensa de licitação, do objeto acima especificado com a empresa MED HOSPITALAR LTDA inscrita noCadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 01.703.806/0001-09, no valor global de R$ 506.984,90 (Quinhentos e seis mil, novecentos e oitenta reais e noventa centavos).
Chapadinha (MA), 29 de Abril de 2020. Eli Monteiro Moura - Secretário Municipal de Saúde.
