RATIFICAÇÃO. PROCESSO N.º 30040800/2020. OBJETO: Aquisição de equipamento de proteção individual (EPI) para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Chapadinha/MA, destinados a proteção e prevenção ao Novo Corona Vírus (COVID-19). AMPARO LEGAL: Art. 4º da Lei nº 13.979/2020. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 7 Secretaria Municipal de Assistência Social. Proje/Ativid: Enfretamento da Emergência.COVID19.Dotação:08.244.0012.2153.00003.3.90.30.00 – Material de Consumo. Orgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 7 Secretaria Municipal de Assistência Social. Proje/Ativid: Manutenção e Func. Das ações de proteção social básica. Dotação: 08.244.0036.2143.00003.3.90.30.00 – Material de Consumo. Orgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 7 Secretaria Municipal de Assistência Social. Proje/Ativid: Manutenção e func. das ações de proteção social especial. Dotação: 08.244.0037.2144.00003.3.90.30.00 – Material de Consumo. Orgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 7 Secretaria Municipal de Assistência Social. Proje/Ativid: Manutenção e Func. de programas. Dotação: 08.244.0012.2032.00003.3.90.30.00 Material de Consumo .Orgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 7 Secretaria Municipal de Assistência Social. Proje/Ativid: manutenção do indice de gestão descentraliz. Dotação: 08.244.0038.2121.00003.3.90.30.00 .Material de Consumo. RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020, inclusive quanto ao ponto de a dispensa de estimativa de preços prevista no artigo 4°-E, § 1ª, VI da Lei 13.979/2020, conforme autoriza o § 2º do mesmo dispositivo legal, face a urgência que a situação requer, bem como, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta por dispensa de licitação, do objeto acima especificado com a empresa L DA CRUZ NOGUEIRA - ME inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 06.279.810/0001-05, no valor global de 137.900,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS). Chapadinha (MA), 11 de maio de 2020. Danubia Loyane de Almeida Carneiro. Secretário Municipal de Assistência Social
