OBJETO: Eventual contratação de Rouparia Hospitalar e serviços de malharia para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chapadinha/MA.
AMPARO LEGAL: Art. 4º da Lei nº 13.979/2020.
PRAZO DE VIGÊNCIA: até dia 31 de agosto de 2020
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Proje/Ativid: Manutenção da Secretaria de Saúde
Dotação: 10.301.0010.2056.00003.3.90.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 02 –Poder Executivo. Unidade: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Proje/Ativid: Manutenção da Rede Municipal de Saúde Dotação: 10.301.0010.2065.00003.3.90.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Proje/Ativid: Enfretamento da Emergência COVID 19, Dotação: 10.301.0010.2153.0000.3.3.90.30.99 – Material de Consumo.
RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020, inclusive quanto ao ponto de a dispensa de estimativa de preços prevista no artigo 4°-E, § 1ª, VI da Lei 13.979/2020, conforme autoriza o § 2º do mesmo dispositivo legal, face a urgência que a situação requer, bem como, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta por dispensa de licitação, do objeto acima especificado com a empresa M. J. DE S. VIEIRA -ME inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 10.511.859/0001-19, no valor global de R$ 1.052.684,00 (Um milhão, cinquenta e dois mil e seiscentos e oitenta e quatro reais). Chapadinha (MA), 26 de junho de 2020. Eli Monteiro Moura. Secretário Municipal de Saúde
