OBJETO: SERVIÇOS TRANSPORTE DE 02 AMBULÂNCIAS SAMU 0 KM DO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP COM O DESTINO AO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA.
AMPARO LEGAL: art. 24, II, da Lei 8.666/93.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, a contar da assinatura do Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orgão: 02 Poder Executivo
Unidade: 2 Secretaria Munic. de Saúde e Saneamento
Proje/Ativid: Manutenção da Secretaria de Saúde
Dotação: 10.301.0010.2056.00003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Orgão: 02 Poder Executivo
Unidade: 2 Secretaria Munic. de Saúde e Saneamento
Proje/Ativid: Manutenção da Rede Municipal de Saúde
Dotação: 10.301.0010.2065.00003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no art. 24, II, da Lei 8.666/93 e, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta do objeto acima especificado com a empresa TRANS BR TRANSPORTES EIRELI inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 28.737.796/0001-89, no valor total anual de R$ 8.400,00(Oito mil e quatrocentos reais). Chapadinha/MA, 09 de julho de 2020. Magno Augusto Bacelar Nunes
