1º. TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 104/2019/PMCH – CONCORRENCIA N° 001/2019
1º. TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 104/2019/PMCH – CONCORRENCIA N° 001/2019 - PROC. ADM. Nº 26030900-2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA/MA E DE OUTRO, A EMPRESA PAVICOL SERVICE LTDA:
O MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA sediada na avenida Presidente Vargas, nº 310, Centro, Chapadinha-MA, CNPJ Nº 06.117.709/0001-58, doravante designada CONTRATANTE, neste ato representada respectivamente pela Secretaria Municipal de Educação, Marise Bacelar Nunes Pereira, brasileira, portadora do RG n° 331314 SSP/PI e inscrita no CPF nº 152.712.423-15, residente nesta cidade, e de outro, a empresa PAVICOL SERVICE LTDA, CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº. 16.724.567/0001-40, estabelecida na Rod. BR 010, KM 81, Palmeiras, Ulianopolis-PA, representada por seu Gerente Administrador o Srº Attilio Castro Belin, portador(a) do CPF nº 009.543.833-54 e RG nº 17114872001-9, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Edivaldo Fraga Silva, C.P.F. nº 642.193.323-20, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições:
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Sexta do Contrato 104/2019/PMCH.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência de que trata a Cláusula Oitava fica prorrogado para 07 (sete) meses (14 de maio de 2020 a 14 de dezembro de 2020).
Parágrafo Único - A alteração constante da Cláusula anterior está de acordo com o § 1 do Art. 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLAUSULAS:
Ficam inalteradas as demais clausulas do Contrato supracitado.
E por estarem de pleno acordo foi lavrado o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito, que as partes contratantes assinam na presença das testemunhas abaixo.
