Sessão Virtual de julgamento dos recursos do Conselho Municipal de Contribuintes que realizar-se-á no dia 08 de outubro de 2020 às 10hs e será transmitida da Prefeitura de Chapadinha, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 310, Centro, CEP: 65.500-000, onde serão julgados os seguintes Recursos, conforme descrição abaixo:
DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020 ÀS 10:00 HORAS
Tema 1: Recurso Voluntário
Recorrente: DELTA EMPREENDIMENTOS LTDA e Recorrido: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA (Processos nº 389/2018, nº 390/2018, nº 391/2018).
Recorrente: IRES ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI e Recorrido: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA (Processo nº 334/2017 – Autos de Infrações nº 1A, 2A, 3A, 4A, 5A e 6A).
Recorrente: CESBE FASTELL CONSÓRCIO COELHO NETO e Recorrido: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA (Processos nº 2195/2019 e nº 2196/2019).
Recorrente: ELETROMEC CONSTRUÇÕES LTDA e Recorrido: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA (Processo nº 891/2019).
OBSERVAÇÕES:
Os Recursos serão julgamentos na forma do Decreto nº 36, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as regras a serem observadas na realização de sessões virtuais de julgamento de recursos no Conselho Municipal de Contribuintes, e do art. 50 e seguintes do Decreto nº 35, de 21 de julho de 2020, que aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Contribuintes.
Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento dos processos, devendo manifestar de modo expresso sua intenção em participar do julgamento, na forma dos §§1º e 2º do art. 51 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes de Chapadinha.
