OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA E OU JURIDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SEMAFOROS, NO MUNICIPIO DE CHAPADINHA/MA.
AMPARO LEGAL: art. 24, II, da Lei 8.666/93.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, a contar da assinatura do Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orgão: 02 Poder Executivo
Unidade: 9 Secretaria de Segurança Publica, Defesa Social
Proje/Ativid: Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Transito
Dotação:26.782.0006.2148.00003.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no art. 24, II, da Lei 8.666/93 e, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta do objeto acima especificado com o Sr. Elizafa Barreiros Soares, portador da Cédula de Identidade n° 01585924 SSP/MA, inscrito no CPF n° 739.208.193-49, no valor total anual de R$ 16.840,00(Dezesseis mil e oitocentos e quarenta reais).
