RATIFICAÇÃO. PROCESSO N.º 05111030/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA E OU JURIDICA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PINTURA E PLOTAGEM EM VINIL REFLETIVO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EM AÇO, REFLETIVA, MEDINDO 60X60CM COM TUBO DE AÇO GALVANIZADO COM DIÂMETRO DE 2 POLEGADAS. AMPARO LEGAL: art. 24, II, da Lei 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, a contar da assinatura do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgão: 02 Poder Executivo, Unidade: 9 Secretaria de Segurança Publica, Defesa Social, Proje/Ativid: Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Transito, Dotação:26.782.0006.2148.00003.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no art. 24, II, da Lei 8.666/93 e, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta do objeto acima especificado com o Sr. Elizafa Barreiros Soares, portador da Cédula de Identidade n° 01585924 SSP/MA, inscrito no CPF n° 739.208.193-49, no valor total anual de R$ 16.680,00(Dezesseis mil e seiscentos e oitenta reais). Chapadinha/MA, 30 de novembro de 2020. Francisco Nascimento Monteiro. Diretor DMT
