TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto no inciso II do artigo art. 24, da Lei nº 8.666/93 para a contratação da Empresa R.F. DINIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS –EIRELI, inscrita no CNPJ: 12.347.287/0001-00 que tem como objeto a Contratação de empresa jornalística que edite jornal impresso, de circulação no Estado do Maranhão, para fins de publicação de avisos de licitações do Município de Chapadinha - MA. Formato 2 Colx5cm (9,6 cm larg x 5cm alt ou no formato 2 col x 7 cm (9,6 cm larg x 7cm alt., com o valor de R$ 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos reais), conforme Dispensa de Licitação n° 008/2021-ADM.RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.Chapadinha - MA, 26 de Janeiro de 2021.Vania Duarte Mota SouzaSecretária Adjunta de Administração
