TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo n° 0101.0039.2021Dispensa de Licitação n° 021/2020 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto no inciso II do artigo art. 24, da Lei nº 8.666/93 para a contratação da Empresa M DE M SOUSA - FUNERÁRIA, inscrita no CNPJ: 04.585.944/0001-29 que tem como objeto a Contratação de empresa para aquisição de urnas funerárias para distribuição gratuita de responsabilidade da Sec. Municipal de Assistência Social, com o valor de R$ 17.040,00(Dezessete mil e quarenta reais), conforme Dispensa de Licitação n° 021/2021.RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. LUCIANO DE SOUZA GOMES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.Chapadinha - MA, 01 de Fevereiro de 2021.Ezequias Douglas dos Santos Silva Secretário Municipal de Assistência Social
