TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e ainda a Lei n° 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes e suas atualizações posteriores, para a contratação da Srª. ANDREA SANCHES MENDES CAVALCANTI, referente à Locação do Imóvel situado na Av. Senador Vitorino Freire, nº 1045 – Terras Duras – Chapadinha – MA, para o funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. LUCIANO DE SOUZA GOMES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.Chapadinha, 29 de Fevereiro de 2021 NARA DA SILVA MACEDO Secretaria Municipal de Educação
