EXTRATO DE CONTRATO Nº 0507.3/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa FERNANDO UNIFORMES EIRELI-EPP; CNPJ Nº 21.008.058/0001-51; OBJETO: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de materiais de proteção individual – EPIs, para utilização nos serviços de sanitização, desinfecção e higienização visando o combate e prevenção do coronavírus – COVID 19. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-012/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 153.000,00 (Cento e cinquenta e três mil reais). VIGÊNCIA: 05 de Julho de 2021 a 05 de Julho de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2021 Atividades 02 02 04 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0024.2080.0000 – Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica – PAB; 10 305 0024 2085 0000 – Manutenção da Vigilancia em Saude; 10 301 0024 2135 0000 - Manutenção e Func. do Fundo Munic de Saude – FMS; 10 302 0024 2081 0000 – Manutenção da Atenção de Média Complex. Amb e Hospi;. Classificação econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr.ª ANA LEONOR BATISTA BURLAMAQUI – Secretária de Municipal de Saúde, portadora do CPF nº 643.749.203-15, pela Contratante, e o Sr. FERNANDO CESAR AMORIM DE PAULA, CPF n° 007.830.159-92– Outorgado da Empresa. DATA DA ASSINATURA: 05 de Julho de 2021. Duque Bacelar (MA), Adv. Sandra Maria da Costa OAB/PI 4650, Assessor Jurídica.
