EXTRATO DE CONTRATO Nº 1607.4/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SEGURANÇA ALIMENTAR e FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa M DA C R CARDOSO; inscrito (a) no CNPJ Nº 12.400.545/0001-22; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DUQUE BACELAR-MA. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-021/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 1.748,50 (Um mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 16 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2021 Atividades 02 02 08 - Fundo Municipal de Assist. Social; 04.122.0003.2017.0000 – Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa.; 08 244 0027 2148 0000 – Manut. e Funcionamento do FMAS.; 08.243.0026.2147.0000 - Manut. e Func. do Prog. Primeira Infância.; 08.244.0025.2098.0000 - Manutenção Serv. de Convivência Fortalecimento de Vinculos.; 08.244.0034.2103.0000 - Manutenção e Funcionamento do IGDBF; 08.244.0034.2104.0000 - Manutenção e Funcionamento do IGDSUAS. Classificação econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr.ª GILMARA KILMA DA SILVA MIRANDA – Secretária de Assistência Social, portadora do CPF nº 841.838.453-00, pela Contratante, e a Sr.ª MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CARDOSO, portadora do CPF 467.883.873-20 – Outorgado da Empresa. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021, Duque Bacelar (MA). Adv. Sandra Maria da Costa OAB/PI 4650, Assessor Jurídica.
