Em virtude da extensividade do conteúdo desta publicação, que poderia afetar a sua correta e rápida exibição em tempo real, informamos que as tabelas não serão mostradas propositalmente.
Caso deseje consultar a publicação na íntegra deverá acessar o diário publicado no link logo acima.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09.0206.005/2022
PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024.1003/2022
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos 02 dias do mês de junho de 2022, o município de Jatobá (MA), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO, com sede na Praça de eventos Maria Rita, 351ª, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 01.616.678/0001-66, neste ato representado por MANOEL ALVES DA SILVA, SECRETARIO MUNICIPAL nomeado pela Portaria nº 008/2021, de 04/01/2021, publicada em 06/01/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas;
Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do decreto Municipal nº 008/2018 aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;
Resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas, e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital e em conformidade com as disposições a seguir:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto desta Ata é contratação de empresa através de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças automotivas novas e originais e acessórios para veículos leves e pesados para atender as necessidades do município de Jatobá – MA, especificados nos itens 01 à 325, 377 à 559 e 584 à 661, do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 005/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2. CLAUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:
9. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência ANEXO AO EDITAL.
9.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
9.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
9.4. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, Lei Complementar 147, de 2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.
9.5. O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Comarca de Colina/MA, com exclusão de qualquer outro.
9.6. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Município de Jatoba (MA), 02 de junho de 2022.
__________________________________________
MUNICIPIO DE JATOBA – MA
Manoel Alves da Silva
Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento
