PORTARIA Nº 05/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOR/MA.
PORTARIA Nº 05/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOR/MA.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirador/MA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, regimento Interno desta Casa de Leis, combinado com o Regimento Jurídico único.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Senhora IRLENE ROCHA SILVA BATISTA, portadora do RG nº.00057386896-4 SSP/MA, CPF nº.009.756.773-65, para responsabilizar-se pela AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS e executar demais atividades inerentes ao cargo da Câmara Municipal de Mirador, previstas no ANEXO III do Decreto Legislativo nº. 01/2017, que trata dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Mirador e dá outras providências. Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de 02 de Janeiro de 2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Câmara Municipal de Mirador/MA, 02 de Janeiro de 2023.
