DECRETO N° 022/2023, Sucupira do Riachão-MA, 19 de dezembro 2023. “Institui o Recesso Natalino e de final de ano na forma que especifica e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 86, IX c/c art. 105, I, “a”, ambos da Lei Orgânica do Municipal. DECRETA: Art. 1º - Fica instituído o RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO no funcionamento de todos dos órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão – MA. Art. 2º – As repartições públicas funcionarão da seguinte forma: I) Dias úteis:18.12.2023 a 22.12.2023; 26.12.2023 a 29.12.2023; II) Feriados:25.12.2023 e 01.01.2024; III) Expediente Interno:02.01.2024 a 05.01.2024; IV) Expediente Normal: A partir de 08.01.2024;Art. 2º - Caberá a cada Secretaria Municipal criar as escalas de revezamento de trabalho entre os servidores, com a finalidade de evitar a descontinuidade da prestação do serviço público. Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde expedirá regulamentação acerca do funcionamento nos prazos descritos no art. 2º. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Sucupira do Riachão, Estado do Maranhão, 19 de dezembro de 2023.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.WALTERLINS RODRIGUES DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL.
