AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 006/2023
A Prefeitura Municipal de Duque Bacelar/MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2023-CPL/PMDB, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para agricultura local, Visando Atender as Necessidades das secretarias do município, para o Exercício de 2024, aberta através do Processo Administrativo Nº 284.2023, para credenciamento de Grupos Formais e Informais de Agricultores Familiares, Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações e Fornecedores Individuais, detentores de CAF física ou jurídica, de abrangência local, interessados em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária da Lei Municipal nº 182 /2022 e da Lei Federal Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Os interessados que atenderem às exigências do edital deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até às 09:00 horas do dia 15 de janeiro de 2024 na sede do Departamento da Agricultura, Pesca, localizada na Rua Zeca Barão, s/n, Centro, Duque Bacelar/Ma. O Edital será disponibilizado, na íntegra, a disposição dos interessados no endereço eletrônico https://duquebacelar.ma.gov.br ou na Comissão Permanente de Licitação - CPL, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Demais informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar/MA. Duque Bacelar-Ma, 27 de dezembro de 2023.
