SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 184/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 184/2022 QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E A EMPRESA S CAVALCANTI TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES – EPP
Por este instrumento, O MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, situada à Rua Ovídia Nogueira, nº 22, Girassol, nesta cidade de Fortaleza dos Nogueiras - MA, inscrita no CNPJ sob o Nº: 06.080.394/0001-11, neste ato representada pelo Sr. Neurivan Pinheiro dos Santos, portador do CPF Nº 280.372.193-72, inscrito na cédula de identidade nº 0212935320022 SESP-MA, residente e domiciliado na Rua 04 de maio, nº 68, Área Avançada – Fortaleza dos Nogueiras - MA a seguir denominado contratante, e a empresa R DA S CAVALCANTI TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES - EPP, inscrita no CNPJ nº 19.599.742/0001-03, situada na Avenida José Sarney, nº 125, Anexo B, Centro, CEP 65.805-000, Fortaleza dos Nogueiras-MA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Rusley da Silva Cavalcanti, RG nº 212271820029 SSP/MA, CPF nº 036.921.053-04, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, ADITAM contrato de nº 184/2022, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 004/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.024/2022 o qual reger-se-á pelas cláusulas e condições estipuladas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O contrato principal terá sua Cláusula Sétima alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados de 29/12/2023 a 31/12/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 A alteração do prazo contratual ocorre em razão de solicitação da contratada, aceita pela contratante, nos termos da Justificativa apresentada na Solicitação de Aditivo de Prazo, datada em 28 de dezembro de 2023, subscrita pelo Fiscal de Obras, de acordo com o art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa Atividade:
04 122 0052 2-009 - Manutenção da Sec de Administração Planejamento e Finanças – SEMAPF
26 782 0716 2-023 - Manutenção do Departamento de Transportes
20 605 0664.2-013 - Manutenção da Sec de Agricultura Pesca e Aquicultura – SEMAPA
18.541 0052 2-018 - Manutenção da Sec de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS
26 122 0052.2-022 - Manutenção da Sec. de Infraestrutura. Urb. E Saneamento – SEMIUS
13 392 0473 2-026 - Manutenção da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL
12.361.1005.2-033 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação – SEMED
10.122 1004,2-041 - Manutenção da Sec De Saúde – SEMUS
13.392.0473.2-067 - Manutenção da Sec De Cultura e Turismo- SEMCTUR
08 244 1002 2-053 - Manutenção da Sec. De Assistência Social – SEMAS
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recursos:
0.1.00, 0.1.02.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do contrato original ficam inalteradas e ratificadas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
6.1 Fica eleito o foro da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, para dirimir as questões oriundas do presente contrato, com expressa renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, e idêntico valor jurídico, para que produza os efeitos de direito.
Fortaleza dos Nogueiras/MA, 29 de dezembro de 2023.
___________________________________________
Neurivan Pinheiro dos Santos
Decreto nº 001/2021
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Serviço de Locação de veículos tipo Caminhão carga leve tipo 3/4 com carroceria de madeira com potência mínima de 130 HP, motor à diesel, capacidade mínima de 3 toneladas de fabricação nacional, com ano não inferior a 2010, dotado de todos os equipamentos de segurança exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e suas alterações. incluindo Fornecimento de combustível, motorista e manutenção (AMPLA CONCORRÊNCIA)
MÊS
1
R$ 7.166,66
R$ 7.166,66
12 MESES
R$ 85.999,92
2
Serviço de Locação de veículos tipo Caminhão carga leve tipo 3/4 com carroceria de madeira com potência mínima de 130 HP, motor à diesel, capacidade mínima de 3 toneladas de fabricação nacional, com ano não inferior a 2010, dotado de todos os equipamentos de segurança exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e suas alterações. Incluindo Fornecimento de combustível, motorista e manutenção (EXCLUSIVO PARA ME, EPP e MEI)
MÊS
1
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
12
R$ 72.000,00
3
Serviço de Locação de veículo tipo Caminhão com carroceria basculante trucado, com potência mínima de 130 HP, motor à diesel de fabricação nacional, não inferior a 2010, dotado de todos os equipamentos de segurança exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e suas alterações. Incluindo Fornecimento de combustível, motorista e manutenção. (AMPLA CONCORRÊNCIA)
