?EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Prefeitura Municipal de Serrano do Marnhão, Estado do Maranhão, por intermédio, da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público este Edital de Chamamento Público para PREMIAÇÃO A AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

1. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no município de Serrano do Maranhão - MA.
2. Deste modo, a Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura torna público o presente edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

II- INFORMAÇÕES GERAIS

1. O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Serrano do Maranhão – MA, observadas às categorias descritas no Anexo I deste Edital. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao município de Serrano do Maranhão – MA.
2. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
3. Serão premiados projetos culturais por meio de agentes culturais. Contudo, caso haja orçamento, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.
4. Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme as categorias previstas no Anexo I deste Edital.
5. A despesa correrá da dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

III – INSCRIÇÃO

1. A inscrição ocorrerá das 8hs horas do dia 19 de junho de 2024 até 00horas do dia 21/06/2024, conforme inciso I do art. 16 do decreto 11.453/2023, através do email: secultserranooficial@gmail.com ou presencial na sede Secretaria Municipal de Igualdade Racial, localizado: Rua das Margaridas, Conjunto Uirapuru, s/nº Centro.
2. Pode se inscrever no Edital qualquer agente com contribuição cultural no período junino no município de Serrano do Maranhão há pelo menos 01(um) ano de atuação.
3. O agente cultural deve encaminhar por meio de forma física ou por E-mail: secultserranooficial@gmail.com, as seguintes documentações:

a) Formulário de inscrição (Anexo II);

b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no município de Serrano de Maranhão – MA, de qualquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição em formato único arquivo PDF;

c) Declaração de representação, no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ;

d) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas.

IV AGENTE CULTURAL

1. Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais.
2. O agente cultural pode ser:

I-  Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);

II-  Pessoa jurídica com fins lucrativos

III-  Pessoa jurídica sem fins lucrativos

IV-  Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

1. Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicado à pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV deste Edital.
2. O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.
3. 4.2. Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), do Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
4. Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

I - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

III - sejam Chefes do Poder Executivo, Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, bem como membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

IV - O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer nesse Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 2.6.

V - Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.

VI - A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

VII - O agente cultural poderá concorrer neste edital, apenas em uma categoria.

V – ETAPAS

1. Este edital é composto pelas seguintes etapas

?  Inscrições – 19 a 21 de junho/2024 etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais

?  Seleção – 22/06/2024 etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos

?  Habilitação – 22- 23/06/2024 etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação

?  Assinatura do Recibo – 24 a 25/06/ 2024 etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Recibo;

• Relatório de Execução 30/11/2024

VI - COTAS

1. Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para: Pessoas negras; Pessoas com deficiência.
2. A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo I. Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração.

1. Os agentes culturais que optarem concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja, concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

1. Os agentes culturais optantes pelas cotas, que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência, não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
2. Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
3. No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.
4. Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
5. As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

I - pessoas jurídicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, ou com deficiência,

II - pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, ou com deficiência em posições de liderança no projeto cultural;

III - pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, ou com deficiência; e

IV - outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras, ou com deficiência na pessoa jurídica ou no grupo e coletivo sem personalidade jurídica.

1. As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração, conforme modelos do Anexo VI e Anexo VII.

VII - ETAPA DE SELEÇÃO

1. Uma comissão de avaliação vai avaliar as candidaturas. Todas as atividades serão registradas em ata.
2. Farão parte desta comissão: 01(um) membro da Secretaria Municipal de Cultura; 01 (um) membro da Secretaria Municipal de Igualdade Racial  -MA, 2(dois) membro do Conselho Municipal de Cultura e 01(um) membro do Conselho Municipal de Igualdade Racial.
3. Os membros da comissão de avaliação e respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avaliação de candidaturas quando:

I – tiverem interesse direto na matéria;

II – no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

III - sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

1. Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.
2. Análise das candidaturas:

I- A etapa de seleção será composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no município de Serrano do Maranhão-MA, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo III.

II-  Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória artística e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

III-  A analise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural e? atribuída em função desta comparação.

1. Recursos na etapa de Seleção

I- O resultado provisório da etapa de seleção nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura e no site oficial do município de Serrano do Maranhão -MA. 

II-  Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado a Comissão Especial de Julgamento. 

III-  Os recursos deverão ser enviados ao e-mail: secultserranooficial@gmail.com, ou protocolado presencial na Secretaria Municipal de Cultura, com sede provisória  localizada à Rua das Margaridas, Conjunto Uirapuru, s/nº Centro  no prazo de três dias a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

IV-  Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

V-  Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no site oficial do município de Serrano do Maranhão. 

1. Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra, conforme as seguintes regras:

I- Os recursos não utilizados em uma categoria serão destinados aos candidatos maiores pontuação geral.

II-  Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.

VIII - ETAPA DE HABILITAÇÃO

1. O agente cultural responsável devera? encaminhar no ato da inscrição, por meio físico ou por e-mail: secultserranooficial@gmail.com  os seguintes documentos:
2. Se o agente cultural for pessoa física:

I- Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF;

II-  comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência.

III – Conta Bancária

1. Se o agente cultural for pessoa jurídica:

I - documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF;

II - atos constitutivos (Estatuto, Ata de Fundação e Ata de Eleição da atual diretoria devidamente reconhecida), nos casos de organizações da sociedade civil ou o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

III - certida?o negativa de fale?ncia e recuperac?a?o judicial, expedida pelo Tribunal de Justic?a estadual, nos casos de pessoas juri?dicas com fins lucrativos;

IV - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS.

V – Certidão Negativa junta Justiça Federal, Estadual.

VI - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT ;

VII. Certidão Negativa de Débitos Tributários e Contribuições Federais, atualizada;

1. Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

1. Documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF;
2. Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência;
3. Certidão Negativa junta Justiça Federal, Estadual.
4. Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo à ordem de classificação dos projetos.

1. Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado a Comissão Especial de Julgamento que deve ser apresentado por meio físico junto a Secretaria Municipal de Cultura, sediada provisoriamente à  Rua das Margaridas Conjunto Uirapuru,  s/n,  Centro, ou via email: secultserranooficial@gmail.com, no prazo de 24hs a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior a? publicação.
2. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
3. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão.
4. Após essa etapa, não caberá mais recurso.

IX - ASSINATURA DO RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

1. O agente cultural contemplado será convocado a assinar o Recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo V deste Edital e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade indicada no formulário de inscrição.

X - DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site www.serrano.ma.gov.br.  O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos a?s publicações no site oficial do município e nas mídias sociais oficiais.
2. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis.

XI-Informações adicionais

1. Demais informac?o?es podem ser obtidas pelo e-mail: secultserranooficial@gmail.com ;
2. Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Cultura.
3. O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 30 dias após a publicação do resultado final.
4. Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

Anexo I – Categorias

Anexo II - Formulário de Inscrição

Anexo III - Critérios de seleção e bônus de pontuação

Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural

Anexo V - Recibo de Premiação Cultural

Anexo VI - Autodeclaração Étnico-racial

Anexo VII - Autodeclaração para pessoa com deficiência

Anexo VIII – Formulário de Recurso

ANEXO I

CATEGORIAS

1.RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 51.384,33 (cinquenta e um  mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos

2.  DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PESSOA FÍSICA, MEI OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo:

Nome artístico ou nome social (se houver):

CPF:

CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEI):

RG:

Data de nascimento:

E-mail:

Telefone:

Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

Mini Currículo ou Mini portfólio: (Escreva aqui um resumo do seu currículo destacando as principais atuações culturais realizadas. Você encaminhar o currículo em anexo.

Pertence a alguma comunidade tradicional? 

 (  ) Não pertenço a comunidade tradicional

 (  ) Comunidades Rurais

 (  ) Pescadores(as) Artesanais

(  ) Povos de Terreiro

(  ) Quilombolas

(  ) Outra comunidade tradicional, indicar qual:______________________

Gênero:

(  ) Mulher cisgênero

(  ) Homem cisgênero

(  ) Mulher Transgênero

(  ) Homem Transgênero

 (  ) Não informar

Raça, cor ou etnia:

(  ) Branca

(  ) Preta

(  ) Parda

(  ) Indígena

(  ) Amarela

Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

( ) Sim

( ) Não

 Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

(  ) Auditiva

(  ) Física

(  ) Intelectual

(  ) Múltipla

(  ) Visual

(  ) Outro tipo, indicar qual

 Qual o seu grau de escolaridade?

(  ) Não tenho Educação Formal

(  ) Ensino Fundamental Incompleto

(  ) Ensino Fundamental Completo

(  ) Ensino Médio Incompleto

(  ) Ensino Médio Completo

(  ) Curso Técnico Completo

(  ) Ensino Superior Incompleto

(  ) Ensino Superior Completo

(  ) Pós Graduação Completo

(  ) Pós-Graduação Incompleto

Você é beneficiário de algum programa social? 

(  ) Não

(  ) Bolsa família

(  ) Benefício de Prestação Continuada

(  ) Outro, indicar qual: _____________

Vai concorrer às cotas ?

(   ) Sim  ( ) Não

Se sim. Qual? 

(   ) Pessoa negra

(  ) Pessoa com deficiência

Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

(  ) Não

(  ) Sim

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

PESSOA JURÍDICA

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL? 

Razão Social: 

Nome fantasia: 

CNPJ: 

Endereço da sede: 

Cidade: 

Estado: 

Número de representantes legais: 

Nome do representante legal: 

CPF do representante legal: 

E-mail do representante legal: 

Telefone do representante legal: 

? 

Gênero do representante legal 

(? ) Mulher cisgênero 

(? ) Homem cisgênero 

(? ) Mulher Transgênero 

(? ) Homem Transgênero 

(? ) Não Binária 

(? ) Não informar 

? 

Raça/cor/etnia do representante legal 

(? ) Branca 

(? ) Preta 

(? ) Parda 

( ? ) Amarela 

(? ) Indígena 

? 

Representante legal é pessoa com deficiência - PCD? 

(? ? ) Sim 

(? ? ) Não 

? 

Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiência? 

(? ) Auditiva 

(? ) Física 

(? ) Intelectual 

(? ) Múltipla 

(? ) Visual 

(  ) Outra, indicar qual 

? 

Escolaridade do representante legal 

(? ) Não tenho Educação Formal 

(? ) Ensino Fundamental Incompleto 

(? ) Ensino Fundamental Completo 

(? ) Ensino Médio Incompleto 

(? ) Ensino Médio Completo 

(? ) Curso Técnico completo 

(? ) Ensino Superior Incompleto 

(? ) Ensino Supterior Completo 

(? ) Pós Graduação completo 

(  ) Pós-Graduação Incompleto 

2. DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto:

Escolha a categoria a que vai concorrer: 

 Descrição do projeto (Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.)

Objetivos do projeto (Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três e cinco objetivos.)
 

Metas (Neste espaço, é necessário detalhar os objetivos em pequenas ações e/ou resultados que sejam quantificáveis.)

Perfil do público a ser atingido pelo projeto (Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto.)

Previsão do período de execução do projeto

Data de início:

Data final:

Equipe 

Informe quais são os profissionais que atuarão no projeto.

4. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Caso queira, junte documentos que auxiliam na análise do seu projeto e da sua equipe técnica, tais como currículos e portfólios, entre outros documentos que achar necessário.

ANEXO III

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO

A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

ARTÍSTICO- CULTURAL

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO:

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

Serrano –MA, _________ de junho de 2024

ANEXO V

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais optantes pelas cotas étnico-raciais – pessoas negras ou pessoas indígenas)

Eu,  ___________________________________________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou ______________________________________(informar se é pessoa NEGRA OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO VI

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

Eu,  ___________________________________________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou pessoa com deficiência.

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO vii

formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL:

CPF/CNPJ:

CATEGORIA:

RECURSO:

À Comissão de Seleção,

  Com base na Etapa de Seleção do Edital n 001/2024 venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir. Justificativa:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Serrano –MA, ___________.de  ____________.de  2024

.____________________________________________________

Assinatura

NOME COMPLETO

formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE habilitação

NOME DO AGENTE CULTURAL:

CPF/CNPJ:

CATEGORIA:

RECURSO:

À Comissão de Seleção

  Com base na Etapa de Habilitação do Editaln 001/2024, venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Serrano –MA, ________________de __________________de 2024

____________________________________________________

Assinatura

NOME COMPLETO