DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS COUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Maranhão, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Pinheiro e com fundamento no artigo 37, II da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a partir de 1º de janeiro de 2025, todos os atuais ocupantes dos cargos em comissão dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, nomeados até 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinheiro/MA, em 01 de janeiro de 2025.
