EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2025-REURB/PMPN REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2025-REURB/PMPN 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) 

O MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES/MA, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, NOTIFICA, pelo presente edital, todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado “Centro”, situado no Município de Paulino Neves, encontra-se em Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), nos termos da Lei Federal nº. 13.465/2017 e Decreto Federal nº. 9.310/2018. 

Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária é denominada “CENTRO” e está localizada no Município de Paulino Neves/MA, com a seguinte descrição georreferenciada: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada E= 772.775,2019 e N= 9.699.324,1383, com azimute de 83°50'28" e distância de 158,30m de frente até o vértice P-02 de coordenada E= 772.932,5850 e N= 9.699.341,1213, confrontando com Rua do Vaquejadão, deste segue com azimute de 81°56'59" e distância de 22,31m de frente até o vértice P-03 de coordenada E= 772.954,6788 e N= 9.699.344,2462, confrontando com Rua do Vaquejadão, deste segue com azimute de 74°54'30" e distância de 18,91m de frente até o vértice P-04 de coordenada E= 772.972,9319 e N= 9.699.349,1684, confrontando com Rua do Vaquejadão, deste segue com azimute de 99°41'55" e distância de 15,64m de frente até o vértice P-05 de coordenada E= 772.988,3441 e N= 9.699.346,5343, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 111°57'14" e distância de 7,97m de frente até o vértice P-06 de coordenada E= 772.995,7330 e N= 9.699.343,5559, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 112°33'45" e distância de 22,46m de frente até o vértice P-07 de coordenada E= 773.016,4711 e N= 9.699.334,9394, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 111°12'48" e distância de 21,34m de frente até o vértice P-08 de coordenada E= 773.036,3610 e N= 9.699.327,2193, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 107°46'06" e distância de 97,65m de frente até o vértice P-09 de coordenada E= 773.129,3493 e N= 9.699.297,4208, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 107°05'09" e distância de 14,78m de frente até o vértice P-10 de coordenada E= 773.143,4767 e N= 9.699.293,0785, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 110°36'09" e distância de 38,14m de frente até o vértice P-11 de coordenada E= 773.179,1778 e N= 9.699.279,6575, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 107°25'58" e distância de 32,52m de frente até o vértice P-12 de coordenada E= 773.210,2046 e N= 9.699.269,9147, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 105°29'18" e distância de 7,26m de frente até o vértice P-13 de coordenada E= 773.217,1993 e N= 9.699.267,9764, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 109°27'45" e distância de 15,12m de frente até o vértice P-14 de coordenada E= 773.231,4518 e N= 9.699.262,9399, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 116°47'38" e distância de 5,58m de frente até o vértice P-15 de coordenada E= 773.236,4302 e N= 9.699.260,4258, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 121°55'58" e distância de 66,42m de frente até o vértice P-16 de coordenada E= 773.292,8013 e N= 9.699.225,2929, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 141°23'00" e distância de 18,29m de frente até o vértice P-17 de coordenada E= 773.304,2143 e N= 9.699.211,0047, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 144°47'12" e distância de 23,97m de frente até o vértice P-18 de coordenada E= 773.318,0337 e N= 9.699.191,4241, confrontando com Rua Celso Soares, deste segue com azimute de 57°29'34" e distância de 37,44m de frente até o vértice P-19 de coordenada E= 773.349,6095 e N= 9.699.211,5458, confrontando com Rua do Passeio, deste segue com azimute de 56°04'55" e distância de 52,24m de frente até o vértice P-20 de coordenada E= 773.392,9564 e N= 9.699.240,6936, confrontando com Rua do Passeio, deste segue com azimute de 54°48'45" e distância de 18,81m de frente até o vértice P-21 de coordenada E= 773.408,3266 e N= 9.699.251,5310, confrontando com Rua do Passeio, deste segue com azimute de 58°42'07" e distância de 77,90m de frente até o vértice P-22 de coordenada E= 773.474,8901 e N= 9.699.291,9993, confrontando com Rua do Passeio, deste segue com azimute de 67°37'10" e distância de 27,37m de frente até o vértice P-23 de coordenada E= 773.500,2008 e N= 9.699.302,4216, confrontando com Rua do Passeio, deste segue com azimute de 70°02'41" e distância de 38,02m de frente até o vértice P-24 de coordenada E= 773.535,9392 e N= 9.699.315,3978, confrontando com Rua do Passeio, deste segue com azimute de 72°21'11" e distância de 24,94m de frente até o vértice P-25 de coordenada E= 773.559,7013 e N= 9.699.322,9570, confrontando com Rua do Passeio, deste segue com azimute de 69°55'23" e distância de 25,41m de frente até o vértice P-26 de coordenada E= 773.583,5691 e N= 9.699.331,6804, confrontando com Rua do Passeio, deste segue com azimute de 68°35'36" e distância de 25,11m de frente até o vértice P-27 de coordenada E= 773.606,9514 e N= 9.699.340,8470, confrontando com Rua do Passeio, deste segue em curva com desenvolvimento de 15,28 m, raio de 7,42 m, com um ângulo central de curva de 117°57'03" , de frente até o vértice P-28 de coordenada E= 773.619,0263 e N= 9.699.336,8423, confrontando com Rua do Passeio, deste segue com azimute de 156°03'45" e distância de 106,67m de frente até o vértice P- 29 de coordenada E= 773.662,3085 e N= 9.699.239,3427, confrontando com Rua dos Lençois, deste segue com azimute de 153°31'55" e distância de 18,47m de frente até o vértice P-30 de coordenada E= 773.670,5387 e N= 9.699.222,8125, confrontando com Rua Oswaldo Cruz, deste segue com azimute de 37°06'07" e distância de 27,07m de frente até o vértice P-31 de coordenada E= 773.686,8681 e N= 9.699.244,4023, confrontando com Rua Oswaldo Cruz, deste segue com azimute de 117°24'08" e distância de 24,85m de frente até o vértice P-32 de coordenada E= 773.708,9264 e N= 9.699.232,9673, confrontando com Bairro Marrocos, deste segue com azimute de 85°16'25" e distância de 22,68m de frente até o vértice P-33 de coordenada E= 773.731,5319 e N= 9.699.234,8362, confrontando com Rio da Fome, deste segue com azimute de 84°40'31" e distância de 119,75m de frente até o vértice P-34 de coordenada E= 773.850,7632 e N= 9.699.245,9489, confrontando com Rio da Fome, deste segue em curva com desenvolvimento de 24,39 m, raio de 15,13 m, com um ângulo central de curva de 92°20'36" , de frente até o vértice P-35 de coordenada E= 773.872,0931 e N= 9.699.250,6290, confrontando com Rio da Fome, deste segue com azimute de 115°47'17" e distância de 74,63m de frente até o vértice P-36 de coordenada E= 773.939,2896 e N= 9.699.218,1622, confrontando com Rio da Fome, deste segue com azimute de 114°25'54" e distância de 80,26m de frente até o vértice P-37 de coordenada E= 774.012,3649 e N= 9.699.184,9652, confrontando com Rio da Fome, deste segue com azimute de 118°28'54" e distância de 42,95m de frente até o vértice P-38 de coordenada E= 774.050,1203 e N= 9.699.164,4813, confrontando com Rio da Fome, deste segue com azimute de 107°06'22" e distância de 48,94m de frente até o vértice P-39 de coordenada E= 774.096,8968 e N= 9.699.150,0855, confrontando com Rio da Fome, deste segue com azimute de 102°15'59" e distância de 56,03m de frente até o vértice P-40 de coordenada E= 774.151,6510 e N= 9.699.138,1806, confrontando com Rio da Fome, deste segue com azimute de 93°35'43" e distância de 33,61m de frente até o vértice P-41 de coordenada E= 774.185,1908 e N= 9.699.136,0733, confrontando com Rio da Fome, deste segue com azimute de 84°27'02" e distância de 26,12m de frente até o vértice P-42 de coordenada E= 774.211,1895 e N= 9.699.138,5994, confrontando com Rio da Fome, deste segue com azimute de 77°26'31" e distância de 16,68m de frente até o vértice P-43 de coordenada E= 774.227,4709 e N= 9.699.142,2262, confrontando com Rio da Fome, deste segue com azimute de 64°35'04" e distância de 37,98m de frente até o vértice P-44 de coordenada E= 774.261,7778 e N= 9.699.158,5277, confrontando com Rio da Fome, deste segue com azimute de 156°27'40" e distância de 26,01m do lado direito até o vértice P-45 de coordenada E= 774.272,1649 e N= 9.699.134,6831, confrontando com Avenida Paulino Neves, deste segue com azimute de 158°27'27" e distância de 74,74m do lado direito até o vértice P-46 de coordenada E= 774.299,6080 e N= 9.699.065,1661, confrontando com Travessa Paulino Neves, deste segue em curva com desenvolvimento de 5,32 m, raio de 3,13 m, com um ângulo central de curva de 97°12'23" , do lado direito até o vértice P-47 de coordenada E= 774.297,8375 e N= 9.699.060,8092, confrontando com Rua Nova, deste segue com azimute de 250°52'02" e distância de 106,06m do lado direito até o vértice P-48 de coordenada E= 774.197,6365 e N= 9.699.026,0474, confrontando com Rua Nova, deste segue com azimute de 248°31'43" e distância de 12,72m do lado direito até o vértice P-49 de coordenada E= 774.185,8026 e N= 9.699.021,3927, confrontando com Rua Nova, deste segue com azimute de 248°25'12" e distância de 53,14m do lado direito até o vértice P-50 de coordenada E= 774.136,3898 e N= 9.699.001,8487, confrontando com Rua Nova, deste segue com azimute de 247°43'07" e distância de 14,00m do lado direito até o vértice P-51 de coordenada E= 774.123,4332 e N= 9.698.996,5397, confrontando com Rua Nova, deste segue com azimute de 164°42'58" e distância de 11,01m do lado direito até o vértice P-52 de coordenada E= 774.126,3351 e N= 9.698.985,9204, confrontando com Rua Petronio Portela, deste segue com azimute de 166°19'34" e distância de 82,41m do lado direito até o vértice P-53 de coordenada E= 774.145,8159 e N= 9.698.905,8480, confrontando com Rua Petronio Portela, deste segue com azimute de 165°20'02" e distância de 182,79m do lado direito até o vértice P-54 de coordenada E= 774.192,0950 e N= 9.698.729,0182, confrontando com Rua Petronio Portela, deste segue com azimute de 164°50'21" e distância de 14,57m do lado direito até o vértice P-55 de coordenada E= 774.195,9050 e N= 9.698.714,9571, confrontando com Rua Petronio Portela, deste segue com azimute de 166°43'01" e distância de 91,15m do lado direito até o vértice P-56 de coordenada E= 774.216,8487 e N= 9.698.626,2417, confrontando com Rua Petronio Portela, deste segue com azimute de 165°44'59" e distância de 170,18m do lado direito até o vértice P-57 de coordenada E= 774.258,7394 e N= 9.698.461,2989, confrontando com Rua Petronio Portela, deste segue com azimute de 226°37'30" e distância de 8,38m do lado direito até o vértice P-58 de coordenada E= 774.252,6466 e N= 9.698.455,5422, confrontando com Rua Petronio Portela, deste segue com azimute de 222°42'24" e distância de 6,96m do lado direito até o vértice P-59 de coordenada E= 774.247,9283 e N= 9.698.450,4303, confrontando com Ma-315, deste segue com azimute de 130°26'05" e distância de 24,57m do lado direito até o vértice P-60 de coordenada E= 774.266,6262 e N= 9.698.434,4977, confrontando com Ma-315, deste segue com azimute de 131°08'05" e distância de 24,26m do lado direito até o vértice P-61 de coordenada E= 774.284,8964 e N= 9.698.418,5400, confrontando com Ma-315, deste segue com azimute de 132°19'41" e distância de 12,47m do lado direito até o vértice P-62 de coordenada E= 774.294,1170 e N= 9.698.410,1417, confrontando com Ma-315, deste segue com azimute de 131°15'37" e distância de 127,79m do lado direito até o vértice P-63 de coordenada E= 774.390,1795 e N= 9.698.325,8668, confrontando com Ma-315, deste segue em curva com desenvolvimento de 18,81 m, raio de 11,85 m, com um ângulo central de curva de 90°56'58" , do lado direito até o vértice P-64 de coordenada E= 774.383,6608 e N= 9.698.310,2774, confrontando com Avenida Campos Sales, deste segue com azimute de 249°41'29" e distância de 329,01m do lado direito até o vértice P-65 de coordenada E= 774.075,1017 e N= 9.698.196,0855, confrontando com Avenida Campos Sales, deste segue com azimute de 249°49'18" e distância de 11,48m do lado direito até o vértice P-66 de coordenada E= 774.064,3248 e N= 9.698.192,1250, confrontando com Avenida Campos Sales, deste segue com azimute de 250°09'43" e distância de 104,71m do lado direito até o vértice P-67 de coordenada E= 773.965,8273 e N= 9.698.156,5899, confrontando com Avenida Campos Sales, deste segue com azimute de 250°40'57" e distância de 10,61m do lado direito até o vértice P-68 de coordenada E= 773.955,8185 e N= 9.698.153,0814, confrontando com Avenida Campos Sales, deste segue com azimute de 249°35'16" e distância de 95,88m do lado direito até o vértice P-69 de coordenada E= 773.865,9585 e N= 9.698.119,6410, confrontando com Avenida Campos Sales, deste segue em curva com desenvolvimento de 3,59 m, raio de 2,76m, com um ângulo central de curva de 74°37'05" , do lado direito até o vértice P-70 de coordenada E= 773.862,7510 e N= 9.698.120,5941, confrontando com a confluência da Avenida Campos Sales com a Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 347°02'13" e distância de 111,83m ao fundo até o vértice P-71 de coordenada E= 773.837,6646 e N= 9.698.229,5757, confrontando com Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 348°40'39" e distância de 13,51m ao fundo até o vértice P-72 de coordenada E= 773.835,0116 e N= 9.698.242,8256, confrontando com Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 347°29'50" e distância de 82,40m ao fundo até o vértice P-73 de coordenada E= 773.817,1730 e N= 9.698.323,2712, confrontando com Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 347°04'11" e distância de 10,04m ao fundo até o vértice P-74 de coordenada E= 773.814,9271 e N= 9.698.333,0536, confrontando com Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 256°35'05" e distância de 79,24m ao fundo até o vértice P-75 de coordenada E= 773.737,8526 e N= 9.698.314,6702, confrontando com Rua São José, deste segue com azimute de 256°10'29" e distância de 69,22m ao fundo até o vértice P-76 de coordenada E= 773.670,6388 e N= 9.698.298,1293, confrontando com Rua São José, deste segue em curva com desenvolvimento de 5,65 m, raio de 3,36 m, com um ângulo central de curva de 96°10'14" , ao fundo até o vértice P-77 de coordenada E= 773.666,0234 e N= 9.698.300,0726, confrontando com Rua São José, deste segue com azimute de 345°11'01" e distância de 224,59m ao fundo até o vértice P-78 de coordenada E= 773.608,5920 e N= 9.698.517,1921, confrontando com Travessa da Ponte, deste segue com azimute de 345°08'22" e distância de 11,19m ao fundo até o vértice P-79 de coordenada E= 773.605,7227 e N= 9.698.528,0059, confrontando com Travessa da Ponte, deste segue com azimute de 345°38'17" e distância de 99,46m ao fundo até o vértice P-80 de coordenada E= 773.581,0509 e N= 9.698.624,3612, confrontando com Travessa da Ponte, deste segue com azimute de 344°10'25" e distância de 13,27m ao fundo até o vértice P-81 de coordenada E= 773.577,4326 e N= 9.698.637,1256, confrontando com Travessa da Ponte, deste segue com azimute de 255°49'03" e distância de 8,85m ao fundo até o vértice P-82 de coordenada E= 773.568,8535 e N= 9.698.634,9576, confrontando com Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 255°37'26" e distância de 62,22m ao fundo até o vértice P-83 de coordenada E= 773.508,5786 e N= 9.698.619,5085, confrontando com Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 253°32'14" e distância de 84,59m ao fundo até o vértice P-84 de coordenada E= 773.427,4535 e N= 9.698.595,5355, confrontando com Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 252°47'26" e distância de 16,29m ao fundo até o vértice P-85 de coordenada E= 773.411,8908 e N= 9.698.590,7152, confrontando com Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 245°02'47" e distância de 58,06m ao fundo até o vértice P-86 de coordenada E= 773.359,2499 e N= 9.698.566,2204, confrontando com Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 246°40'58" e distância de 5,32m ao fundo até o vértice P-87 de coordenada E= 773.354,3613 e N= 9.698.564,1133, confrontando com Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 246°11'32" e distância de 41,51m ao fundo até o vértice P-88 de coordenada E= 773.316,3815 e N= 9.698.547,3561, confrontando com Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 248°15'45" e distância de 30,46m ao fundo até o vértice P-89 de coordenada E= 773.288,0850 e N= 9.698.536,0740, confrontando com Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 248°48'30" e distância de 31,80m ao fundo até o vértice P-90 de coordenada E= 773.258,4398 e N= 9.698.524,5803, confrontando com Rua Trancredo Neves, deste segue com azimute de 338°16'13" e distância de 87,42m ao fundo até o vértice P-91 de coordenada E= 773.226,0751 e N= 9.698.605,7867, confrontando com Rua Coroatá, deste segue com azimute de 57°20'24" e distância de 9,38m ao fundo até o vértice P-92 de coordenada E= 773.233,9744 e N= 9.698.610,8502, confrontando com Rua da Alegria, deste segue com azimute de 329°36'04" e distância de 5,48m ao fundo até o vértice P-93 de coordenada E= 773.231,2031 e N= 9.698.615,5741, confrontando com Rua da Alegria, deste segue com azimute de 328°42'17" e distância de 59,43m ao fundo até o vértice P-94 de coordenada E= 773.200,3329 e N= 9.698.666,3558, confrontando com Tv. da Alegria, deste segue com azimute de 326°49'27" e distância de 8,66m ao fundo até o vértice P-95 de coordenada E= 773.195,5930 e N= 9.698.673,6058, confrontando com Tv. da Alegria, deste segue com azimute de 328°40'22" e distância de 39,06m ao fundo até o vértice P-96 de coordenada E= 773.175,2861 e N= 9.698.706,9693, confrontando com Avenida Paulino Neves, deste segue com azimute de 54°52'43" e distância de 134,38m ao fundo até o vértice P-97 de coordenada E= 773.285,2023 e N= 9.698.784,2812, confrontando com Rio da Fome, deste segue com azimute de 65°57'35" e distância de 12,65m ao fundo até o vértice P-98 de coordenada E= 773.296,7554 e N= 9.698.789,4347, confrontando com Ma315, deste segue com azimute de 339°20'19" e distância de 156,21m ao fundo até o vértice P-99 de coordenada E= 773.241,6386 e N= 9.698.935,5949, confrontando com Ma315, deste segue com azimute de 322°15'14" e distância de 12,31m ao fundo até o vértice P-100 de coordenada E= 773.234,1033 e N= 9.698.945,3283, confrontando com Ma315, deste segue com azimute de 331°26'24" e distância de 164,40m ao fundo até o vértice P-101 de coordenada E= 773.155,5088 e N= 9.699.089,7206, confrontando com Ma315, deste segue com azimute de 330°22'21" e distância de 1,06m ao fundo até o vértice P-102 de coordenada E= 773.154,9837 e N= 9.699.090,6440, confrontando com Ma315, deste segue com azimute de 329°47'38" e distância de 16,46m ao fundo até o vértice P-103 de coordenada E= 773.146,7030 e N= 9.699.104,8681, confrontando com Ma315, deste segue com azimute de 331°18'29" e distância de 10,18m ao fundo até o vértice P-104 de coordenada E= 773.141,8164 e N= 9.699.113,7966, confrontando com Ma315, deste segue com azimute de 309°56'40" e distância de 12,05m ao fundo até o vértice P-105 de coordenada E= 773.132,5763 e N= 9.699.121,5347, confrontando com Ma315, deste segue com azimute de 301°35'46" e distância de 36,23m ao fundo até o vértice P-106 de coordenada E= 773.101,7166 e N= 9.699.140,5168, confrontando com Ma315, deste segue com azimute de 300°50'10" e distância de 69,04m ao fundo até o vértice P-107 de coordenada E= 773.042,4355 e N= 9.699.175,9060, confrontando com Ma315, deste segue com azimute de 301°26'15" e distância de 150,03m ao fundo até o vértice P-108 de coordenada E= 772.914,4247 e N= 9.699.254,1595, confrontando com Ma315, deste segue com azimute de 298°50'53" e distância de 20,20m ao fundo até o vértice P-109 de coordenada E= 772.896,7314 e N= 9.699.263,9057, confrontando com Ma315, deste segue com azimute de 290°32'26" e distância de 133,85m ao fundo até o vértice P-110 de coordenada E= 772.771,3944 e N= 9.699.310,8686, confrontando com Ma315, deste segue em curva com desenvolvimento de 20,34 m, raio de 6,94 m, com um ângulo central de curva de 167°55'37" , ao fundo até o vértice P-01 de coordenada E= 772.775,2019 e N= 9.699.324,1383, confrontando com Rua do Vaquejadão. Todas as coordenadas aqui descritas estão plotadas na Carta Planimétrica Cadastral (em anexo) como também, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e encontram-se representadas na Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Zona 23M, referenciadas ao Meridiano Central de 45°, tendo como Datum Horizontal o SIRGAS-2000 (Elipsóide: GRS-80/Sistema de Referência Geocêntrico das Américas). A área foi obtida pelas coordenadas plano-retangulares referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Todos os azimutes foram calculados no plano de projeção UTM. Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas plano-retangulares. A execução do levantamento in situ atende aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes como Especificações e Normas Gerais para Levantamentos com GPS (IBGE, 1992) tanto quanto Normas Técnicas para Levantamentos Topográficos (INCRA, 2001). 

 Artigo 2º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data publicação do presente edital, diretamente na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS ou por meio do e-mail institucional: reurbpaulinoneves@gmail.com, com as devidas justificativas, que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. 

Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. 

Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. 

Atenciosamente, 

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RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO 

Prefeito de Paulino Neves/MA