EDITAL Nº 004/2025, 25 DE FEVEREIRO DE 2025

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS-MA

EDITAL Nº 004/2025, 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Considerando a LEI MUNICIPAL nº 42/2025, a Prefeita Municipal de Presidente Vargas - MA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos incisos  II e VIII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e o disposto na Lei Municipal nº 42/2025, torna público os procedimentos e as normas para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária excepcional de pessoal para os cargos constantes no  ANEXO I para suprir a necessidade de serviços públicos municipais prestados pelo município de Presidente Vargas - MA, mediante as normas e condições contidas neste Edital e seus ANEXOS.

1DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação temporária excepcional para preenchimento de vagas autorizadas pela Lei Municipal nº 42/2025, nos limites e quantitativos descritos neste edital, para ocupação imediata e para formação de cadastro reserva de profissionais para exercerem atividades na Secretaria Municipal.
2. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital nº 004/2025 e será executado por uma empresa particular.
3. Todas as datas previstas, relativas aos eventos deste Processo Seletivo, estão descritas no ANEXO II, que é o Cronograma Completo.
4. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher o cargo correspondente para o qual deseja concorrer, conforme Anexos I do presente Edital, não podendo concorrer para mais de um cargo, tampouco gerando direitos trabalhistas quaisquer desses cargos.
5. Os candidatos classificados serão investidos nos cargos públicos por contratação temporária pelo prazo de 9 meses, podendo ser prorrogável, uma única vez, por até igual período.
6. Com fulcro no artigo 9º, §1º, da Lei Municipal nº 42/2025, “em caso de ausência ocasional de serviço, ou outra infração prevista em contrato, o contrato de trabalho decorrente deste seletivo poderá ser suspenso por até 45 dias, suspendendo-se igualmente a remuneração respectiva”, sem que isso represente rescisão. Após retorno do contrato, o mesmo voltará a transcorrer pelo prazo subsequente. A suspensão aludida no item anterior poderá se dar também em decorrência de férias escolares, e também variar por unidades escolares distintas, a depender da eventual necessidade, justificada por ato administrativo, a ser emitido pela  Secretaria de Educação.
7. A jornada de trabalho para os cargos de professor poderá ocorrer durante o turno diurno  e/ou noturno, de acordo com a conveniência e a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Presidente Vargas - MA.
8. A carga horária de trabalho para o cargo de professor será de 20 horas semanais (conforme estabelecido nos Anexos I), acrescidos o tempo destinado ao planejamento e à formação continuada ofertada pela Secretaria Municipal de Educação de Presidente Vargas - MA. A carga horária para os demais cargos será de 40 (quarenta) horas semanais.
9. Os candidatos aprovados e classificados serão convocados por ordem de classificação, de acordo com a necessidade e com os termos definidos neste Edital.
10. Os candidatos que forem classificados além das vagas ofertadas formarão o Cadastro de Reserva para os cargos em que está previsto a formação de Cadastro Reserva, no número de vagas definidas no presente Edital, não implicando, contudo, obrigatoriedade na sua convocação, compondo apenas mera expectativa de eventual contratação, ficando reservado à Prefeitura Municipal de Presidente Vargas a faculdade de proceder à formalização das mesmas, obedecendo a ordem de classificação e o prazo de validade deste Edital, em número que atenda ao interesse e às necessidades da administração.
11. A lotação de candidatos classificados para todos os cargos será em unidades da Secretaria Municipal de Educação, sendo feita a critério da Administração Pública.

2.DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA INVESTIDURA NO CARGO:

1. A contratação para a investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:
   1.  Ter nacionalidade brasileira.
   2. Estar em gozo dos direitos políticos.
   3. Ter regularidade com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares.
   4. Ter, no momento da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
   5. Ter sido aprovado no Presente Processo Seletivo Simplificado, dentro do número de vagas definidas legalmente e constantes no presente Edital.
   6. Comprovar com documentos originais e cópias autenticadas os requisitos de escolaridade exigidos neste Edital para o exercício do cargo, bem como registro no órgão de classe competente, quando o cargo assim o exigir.
   7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser apurada por uma Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Presidente Vargas – MA, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato com deficiência, das atribuições do cargo com a deficiência que possui.
   8. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, estadual ou federal.
   9. Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação temporária.
2.   O candidato que, no ato da convocação, não apresentar toda a documentação solicitada, será automaticamente eliminado do presente Processo Seletivo Simplificado, especialmente quanto à escolaridade exigida para o cargo ao qual concorreu.
3.   O candidato que não comparecer à convocação para contratação e não entrar em exercício no cargo, para o qual foi aprovado, no prazo do Edital de Convocação, será eliminado.

1. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:
   1. Ao candidato com deficiência, que pretender fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Público, desde que a sua deficiência seja compatível com as atividades e atribuições, objeto do cargo pleiteado. (Leia descrição sintética das atribuições do cargo, conforme ANEXO IV).
   2. O candidato com deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à pontuação exigida para todos os demais candidatos para a obtenção da classificação dentro do número de vagas.
   3. Observadas as vagas destinadas ao presente Processo Seletivo Simplificado, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência na forma deste Edital, conforme o ANEXO I.
   4. O candidato inscrito como deficiente, se classificado, deverá, quando convocado, comprovar a condição de deficiente com Laudo Médico legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, atestando sua aptidão física para o exercício do cargo pleiteado.
   5. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, ou ainda, mesmo tendo indicado tal condição no Requerimento de Inscrição e não confirmar a deficiência através do documento comprobatório tratado no item anterior do presente Edital terá indeferido recurso administrativo em favor de sua situação e será considerado como não deficiente.
   6. O laudo médico (original ou fotocópia autenticada) terá validade somente para este Processo   Seletivo Simplificado e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
   7. As vagas definidas para pessoas com deficiência que não forem providas por falta de candidatos; por reprovação no Processo Seletivo Simplificado; ou por não enquadramento como pessoa com deficiência na Perícia Médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação geral.
   8. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificativa concessão de qualquer tipo de benefício.

1.  O candidato com deficiência ou não que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, deverá solicitá-lo, através de Requerimento que siga o modelo constante do ANEXO V (Modelo de Requerimento para Atendimento Diferenciado) deste Edital, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.
   1. A solicitação de atendimento diferenciado deverá ser exclusivamente no ato da inscrição com a narrativa dos fatos e o nome do candidato requerente, dirigido à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº 004 /2025, Solicitação de Atendimento Diferenciado.
   2. No ANEXO IV deste Edital, encontra-se o Requerimento, que deverá ser preenchido e entregue no ato da inscrição pelos candidatos que possuem alguma deficiência ou que necessitem de atendimento especial no dia da aplicação da prova.

5DAS VAGAS:

1. O número de vagas para contratação excepcional e temporária, autorizadas pela Lei Municipal nº 42/2025, constará no ANEXO I deste Edital.
2. O candidato não poderá inscrever-se para mais de um cargo, sendo consideradas nulas, de pleno direito, inscrições que se encontrarem em caráter de duplicidade.
3. A jornada, a carga horária e o turno de trabalho, já especificados neste Edital, poderão sofrer alterações de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal.

6DAS INSCRIÇÕES:

1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado com inscrições na modalidade PRESENCIAL no Município de Presidente Vargas/MA.
2. As inscrições ocorrerão nos dias 26 e 27 de Fevereiro de 2025, das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, no  prédio da escola EMEF BENEDITO LEANDRO DO LAGO, localizada na Praça Lourenço Frazão, s/nº, Centro, Presidente Vargas, Maranhão.
3. O candidato deve atender os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no ANEXO I.
4. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia dos seguintes documentos:

•Carteira de identidade original (ou qualquer outro documento original oficial  com foto em estado legível e visível);

• CPF;

•Comprovante de Residência;

1. O candidato poderá requerer sua inscrição por Procuração Particular, específica para esse fim, com prévia assinatura reconhecida em cartório.
2. Após a efetivação da inscrição será vedado ao candidato qualquer alteração na Ficha de Inscrição.
3. A Relação dos Candidatos Inscritos neste Processo Seletivo Simplificado será divulgada e afixada no mural da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Pio XII, nº 20, Centro, em Presidente Vargas-Maranhão, no dia 28 de Fevereiro de 2025.
4. A taxa de inscrição para todos os cargos será no valor de R$ 50,00 (cinquenta)  reais, exceto para o cargo de professor (20h), cuja inscrição será no valor de 70,00 (setenta reais).
5. O candidato deverá fazer uma transferência bancária, identificando seu nome completo no ato transferência, mesmo sendo realizada por terceiro, para a Conta Tributo do Munícipio de Presidente Vargas, Agência: 2.762-6 - Conta: 10.565-1.
6.  Para realização da inscrição deverá apresentar o comprovante da inscrição contendo seu nome da descrição da transferência.

7DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

1. O Processo Seletivo Simplificado ocorrerá mediante a aplicação de Prova Objetiva Teórica de caráter multidisciplinar, envolvendo conteúdos e conhecimentos das áreas de atuação profissional dos cargos constantes nos Anexos I e II.
2. A Prova Objetiva Teórica para todos os cargos ocorrerá no dia 05 de Março de 2025, no horário das 14h00 às 17h00. O local das provas será divulgado no dia 04 de Março de 2025, no mural da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Pio XII, nº 20, Centro, em Presidente Vargas, Maranhão.
3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
4. Os portões para acesso aos locais de provas serão abertos às 12h30 (doze horas e trinta minutos) e serão fechados impreterivelmente às 13h30 (treze horas e trinta minutos). O candidato que chegar após esse horário não terá acesso ao local de prova e será automaticamente desclassificado do Processo Seletivo Simplificado.
5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com a antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para o início das provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do Comprovante de Inscrição e do original do Documento de Identificação com foto, que apresentou no ato da inscrição.
6. O resultado do presente Processo Seletivo Simplificado, com a Lista dos Candidatos Classificados para os cargos dentro do número de vagas constantes no presente Edital, para contratação provisória e para cadastro reserva, (cargos indicados nos Anexos I), será divulgado no dia 10 de Março de 2025, a partir das 18h00, no Mural da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Pio XII, nº 20, Centro, em Presidente Vargas, Maranhão.

7 DA ELIMINAÇÃO E DA EXCLUSÃO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO:

1. Será eliminado ou excluído do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato que:
   1. Não comparecer ou comparecer tardiamente à Prova Objetiva Teórica (todos os cargos).
   2. Agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes.
   3. Apresentar Laudo Médico falso ou incompatível com a deficiência alegada pelo candidato ou ainda quando a Perícia Médica entender que a deficiência atestada é incompatível com o desempenho das atribuições do cargo.
   4. Apresentar ou fazer, em qualquer documento apresentado, declaração falsa ou incorreta.
   5. Identificar-se com documento de identidade falso ou de outra pessoa.
   6. Não devolver o CARTÃO-RESPOSTA ou recusar-se a entregar o CARTÃO- RESPOSTA ao término do tempo estabelecido para sua realização.
   7. Considerando a ordem decrescente dos totais de pontos obtidos na Prova Objetiva de Conhecimentos, por cargo público, ficar além do limite do número de vagas previstas para contratação imediata e/ou para cadastro reserva, para o cargo ao qual está concorrendo, conforme previsto na Lei e estabelecido nos ANEXOS I e II, deste Edital.
   8. Não apresentar o Documento de Identidade exigido ou estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação. O candidato que  não apresentar o documento oficial de identidade não realizará a prova.
   9. Retirar-se da sala de aplicação das provas levando o Caderno de Provas antes de transcorrido o tempo mínimo regulamentar previsto neste Edital. O Caderno de Provas poderá ser levado pelo candidato faltando meia hora para o término da prova, ou seja, somente a partir das 16h30.
   10. Não se submeter aos procedimentos de segurança aplicados durante a realização da Prova Objetiva Teórica do presente Processo Seletivo Simplificado.

7.1.11Não será permitido ao candidato realizar a prova em estado etílico (embriagado).

1. DAS PROVAS:
   1. O Processo Seletivo Simplificado constará somente de Prova Objetiva Teórica para todos os cargos. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório.
   2. As provas para os cargos provisórios a serem selecionados pelo presente Processo Seletivo serão compostas conforme os Conteúdos e Conhecimentos discriminados nos quadros abaixo:

QUADRO 1 - CONTEÚDOS, NÚMERO DE QUESTÕES E PONTUAÇÃO POR

QUESTÕES  PARA  TODOS  OS CARGOS  DE PROFESSOR:

Via do Candidato: