RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL DOS PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - PNAB

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL DOS PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025.

A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias – MA, por meio da Secretaria de Cultura Municipal, em consonância com a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (I.N. PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, torna público o resultado provisório da etapa da Análise de Mérito Cultural referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

Do resultado provisório da Etapa de Mérito Cultural será facultado o direito à interposição de recurso no período de 11/03/2025 a 14/03/2025, por meio do formulário de recurso (Anexo IX) entregue na secretaria de cultura, das 08h às 12h e das 14h às 17h.

Notas:

1. Os projetos aptos à etapa de Habilitação serão definidos após a fase de interposição de recursos.

2. Não receberam pontuação aqueles projetos:

a. Submetidos em artigos/incisos divergentes dos respectivos objetos;

b. Submetidos por proponentes em situação de irregularidade junto à Lei Aldir Blanc;

c. Submetidos sem material mínimo necessário à análise; ou

d. Submetidos em duplicidade.

Gonçalves Dias/MA, 10 de Março de 2025.

EDILSON PEREIRA DA SILVA

Secretário de Cultura

ANEXO I