Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Enfrentamento de Violência contra Mulher
O CMDM de Cajapió – MA , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Nº 154 /2007 , considerando a Reunião Ordinária em 06 de Junho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1: Aprovar Plano Municipal de Enfrentamento de Violência contra Mulher .
Art. 2: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
