PORTARIA Nº152-A /2025 PENALVA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
FAZ NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PENALVA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Penalva Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, e em conformidade alegislação Vigente;
Considerando a Lei Federal 8.069/90;
Considerando a Lei Municipal 214/2008;
Considerando a Resolução 231/22 do CONANDA.
Considerando o resultado eleitoral proclamado pela Resolução 014/23 da Comissão Especial Paritária;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra.ª JOILA TAMIRES REIS DINIZ, (MEMBRO SUPLENTE) CPF 607.578.193-54, no Conselho Tutelar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Penalva do Estado do Maranhão, para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, em virtude da vacância do cargo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia 03 de fevereiro de 2025, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Penalva - MA, 03 de fevereiro de 2025.
