CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA, TAIS COMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA, FORMATAÇÃO, INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS, INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E LIMPEZA DE HARDWARE DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS E PERIFERICOS, NOS ORGÃO VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO - MA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.338/0001-67, com endereço na Rua Grande, Centro - CEP: 65668-000 – Sucupira do Riachão/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, com sede administrativa na Rua Grande, Centro - CEP: 65.668-000, inscrito no CNPJ: 01.612.338/0001-67, através da Secretaria Municipal de Administração – ORDENADORA DE DESPESAS, Sra. Klévia Maria Lima de Sousa, brasileira, solteira, portador do CPF n.º 045.725.553.62, e de outro lado a pessoa física: ELIOMY GUIMARÃES DE SOUSA, inscrita no CPF N° 008.122.253-09, estabelecida na Rua Pedro Coelho Nº 275 - Centro – Sucupira do Riachão - MA - CEP: 65.685-000,
CONSIDERANDO que permanecem os motivos ensejadores da celebração da Carta Contrato Nº. 569.559.01/2025, celebrado em 12 de maio de 2025, com validade de 12 meses a partir da sua assinatura, Clausula III – da carta contrato que ora é apostilado; e CONSIDERANDO que o apostilamento não trará prejuízos à administração, o que representa a observância ao princípio da economicidade; e CONSIDERANDO que o Município de Sucupira do Riachão/MA, possui a integralidade dos recursos orçamentários para o cumprimento da execução contratual, resolve apostilar o referido contrato nos termos que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento alteração da Cláusula III – da Dotação Orçamentária, que se faz a inserção da seguinte redação:
• EXERCICIO FINANCEIRO 2026
02.04.01 - Secretaria Municipal de Administração
04.122.0002.2013.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Geral
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO:
O presente termo de apostilamento encontra amparo legal no artigo 165, inciso IV, da Lei Federal N. º14.133/2021, item IV da Carta Contrato Administrativo Originário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo supracitado.
