RESOLUÇÃO CP/CME Nº 58 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre aprovação do Calendário Escolar de 2026, da Rede Municipal de Ensino de Timbiras, Maranhão. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME/TIMBIRAS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, e a Lei Municipal nº 291, de 09 de novembro de 2021, tendo em vista o Processo nº 66, de 27/01/2026, que emitiu o Parecer nº 66, 29 de janeiro de 2026, aprovado por unanimidade em Sessão Plenária hoje realizada, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Aprovar o CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo 2026, das Instituições de Ensino da Rede Pública e componentes do Sistema Municipal de Ensino – SME/Timbiras-MA, que será cumprido e desenvolvido de acordo com o que consta no documento. 

 Art. 2º - Na organização do Calendário Escolar - 2026 deve-se ao cumprimento de 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas de atividades, prevista no Art. 23, § 2º da Lei nº 9.394/96 – LDB; e ainda, as especificidades com o detalhamento de datas comemorativas, feriados cívicos e religiosos, ações pedagógicas e a distribuição dos dias letivos por período, tendo início em 9 de janeiro e término em 22 de dezembro de 2026.

Art. 3º - No decorrer do ano letivo 2026, qualquer alteração no Calendário Escolar ora aprovado, independentemente, do motivo que tenha afetado e determinado, deverá, após manifestação da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – SEMECT/Timbiras, constatada em Ata específica, será submetido à apreciação deste Conselho Municipal de Educação – CME/Timbiras para nova homologação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação e publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala da Plenária do Conselho Municipal de Educação – CME de Timbiras aos 29 de janeiro de 2026.
 

Itaner José Ribamar Paiva Frazão

Presidente – CME
 

HOMOLOGADO 

EM: 29/01/2026
 

Raimundo Nonato Sousa da Silva

Secretário Municipal de Educação

MEMBROS CONSELHEIROS presentes na sessão Plenária de 29 de janeiro de 2026 que aprovou pelo Parecer nº 66/2025-CME do Calendário Escolar – Ano Letivo 2026, da Rede Municipal de Ensino de Timbiras-Maranhão, Antônio Francisco Mota da Luz, Alex Vagno de Menezes Silva, Itaner José Ribamar Paiva Frazão, Maria Raimunda do Nascimento de Sousa, Fernanda Santos Ramos, Danilo da Silva Marques, Marcelo de Sousa Torres, Maria das Dores Dutra Brito e Manoel Cristino Pereira Neto.