REF.: Processo nº 40/2025, Inexigibilidade nº 15/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Cajari, através da Secretaria Municipal da Mulher e o locador Sr. Raimundo de Jesus Mendanha Serra. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua do Aeroporto, S/N, Centro, bairro Tamancão, Cajari/MA, com a finalidade de funcionamento da sede da Secretaria Municipal da Mulher, atendendo as necessidades do Município de Cajari/MA. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO, 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER; CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2092.0000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: o prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3° da Lei nº 8.245/91, a contar da data do instrumento contratual em 29/12/2025, com término previsto para o dia 29/12/2026. ASSINATURAS: P/ LOCATÁRIA: Secretaria Municipal da Mulher, representada pela Sra. Maria Betania Teixeira Aires – Secretária Municipal da Mulher; P/ LOCADOR: Raimundo de Jesus Mendanha Serra – Proprietário do imóvel. Cajari (MA), 29 de dezembro de 2025.
