1ºADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 094/CRED/01/2025

1ºADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 094/CRED/01/2025.Processo Administrativo 2.026/2025-Apenso ao Proc. Adm. 001/2025.EXTRATO DO CONTRATO: Contrato nº 351/C/01/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ e a Sra. ALICE DE JESUS COELHO, CPF nº 607.426.333-73. ESPÉCIE: Contrato de Serviço. OBJETO: O objeto deste termo aditivo é adequar o Termo de Contrato nos termos estabelecidos pela legislação vigente, especialmente: Emenda 124 de 14/07/2022, Lei Federal nº 14.434 de 06/08/2022, Emenda Constitucional 127 de 22/12/2022 e Portaria/GM nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. Assim como o pagamento da Insalubridade a serem pagos pelo Tesouro Municipal/FUS, conforme especificações contidas no CREDENCIAMENTO nº 01/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. VALOR: R$ 23.204,69 (vinte e três mil, duzentos e quatro reais e sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 10/02/2025; Término: 10/02/2026; Fonte de Recursos: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ, 13.01 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, 5018 Assistência Financeira Complementar ao piso salarial dos profissionais da enfermagem. 10.302.518.2095 - Assist. Financeira Comp. da União destinado ao cumprimento do Piso Salarial da Categoria de Enfermagem. 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil. Fonte de Recurso: 1.605.0.0-300 001. Fonte de Recursos: FUS Poder: 02 Prefeitura Municipal. Órgão: 02.07 Secretaria Municipal de Saúde. Unidade: 02.07.01 Secretaria Municipal de Saúde. Funcional Programática: 10.122.0003.2020.0000 Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa. Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 Serviços de Terceiros – Pessoa Física. SIGNATÁRIOS: Sr. Antonio Carlos Paiva Junior, Secretario Municipal de Saúde, pela Contratante e a Sra. Alice de Jesus Coelho, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Cajapió - MA, 10 de Fevereiro de 2025.Dr. Alcides de Castro Bouéres Neto.OAB/MA nº 24.714.Procurador do Município