CREDENCIAMENTO Nº 002/2026. A Prefeitura Municipal de Estreito – Maranhão, com fulcro no artigo 74, inciso IV, artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que será realizado um Chamamento Público nº 002/2026 para fins de CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, visando à seleção de proponentes interessados em participar da execução de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR) para a implantação de 50 unidades habitacionais no Município de Estreito/MA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e regulamentado pelas Portarias MCID nº 724/2023, nº 725/2023, nº 727/2023 e nº 381/2024, do Ministério das Cidades, conforme as especificações e condições constantes no Edital de Credenciamento, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores referenciais execução dos serviços. Inscrição ordinária no período de 20/04/2026 a 15/05/2026 das 08h00min às 12h00min na sede desta Prefeitura, no Setor de Licitações e Contratos, sito a Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito/MA. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.estreito.ma.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do endereço https://www.gov.br/pncp/pt-br. Outros atos referentes a este processo serão publicados no Diário Oficial do Município. Estreito – Maranhão, 14 de abril de 2026.
