ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2024 LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024
O Município de Agua Doce do Maranhão, pessoa jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da Prefeitura Municipal de Agua Doce do Maranhão, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº 01.612.339/0001-01, com sede na Rua de Nazaré, S/N - Centro, Água Doce do Maranhão – MA, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. EMIDIO AUGUSTO GOMES PINTO CALDAS, portador do CPF n° 010.540.243-59, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2024 publicada no 22 de janeiro de 2024 processo administrativo n.º 021/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE INTERESSE DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA, especificado(s) no(s) itens abaixo, anexo edital de Licitação nº PE 002/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
ENDEREÇO: Avenida Eram Almeida, S/N° - Centro – Mata Roma – MA. CEP 65.510-000
REPRESENTANTE: Rays Carvalho Sousa
E-MAIL: granservicos@outlook.com.br
TEL.: (98)98485-1184
ITEM
DESCRIÇAO
UNID
/MÊS
QUANT/
VEÍCULOS
VALOR UNITÁRIO/
VEÍCULO
1
Locação de veículo de fabricação nacional, tipo passeio com 05 portas, motor 1.0 à 1.6, com ar condicionado, combustível gasolina e/ou álcool (flex), ano/modelo de 2017 à 2023, modelo completo, capacidade máxima de 05 passageiros sentados, em bom estado de conservação, incluídos os custos de manutenção para atender aos deslocamentos necessários dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social. Vigência: 11 (onze) meses. Sem combustível e sem condutor.
11
Mês
14
2.390,00
2
Locação de veículo de fabricação nacional, pick-up, tipo Caminhonete, com 04 portas, cabine dupla, ar-condicionado, cintos de segurança dianteiros com regulagem de altura, freios ABS, tampa traseira com chave, protetor de caçamba, traça nas quatro rodas, combustível a diesel, ano/modelo 2017/2013, em bom estado de conservação, incluídos os custos de manutenção, para o deslocamento de profissionais nas atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino na zona rural e urbana, Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social. Vigência: 11 (onze) meses. Sem combustível e sem condutor.
11
Mês
14
3.990,00
3
Locação de veículo de fabricação nacional, utilitário, com 02 portas, modelo pick-up c/carroceria aberta, cabine simples, capacidade máxima de 02 passageiros sentados, ou equivalente, carroceria, combustível gasolina e/ou diesel, motor 1.4, em bom estado de conservação, incluídos os custos de manutenção, para o deslocamento de profissionais nas atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino na zona rural e urbana, Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social. Vigência: 11 (onze) Meses. Sem combustível e sem condutor.
11
Mês
14
3.180,00
4
Veículo Tipo Caminhão: 02 eixos; Potência mínima 160 cv; ano/ modelo a partir de 2.006/ 2.006; peso de carga útil mais carroceria de até 4.000 kg, combustível diesel. Sem combustível e sem condutor.
11
Mês
6
9.560,00
As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Água Doce do Maranhão - MA, 08 de fevereiro de 2024. EMIDIO AUGUSTO GOMES PINTO CALDAS - Secretário Municipal de Administração e Finanças - Representante legal do órgão gerenciador.
