EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 241/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2920/2026; MODALIDADE E Nº: Inexigibilidade de Licitação Nº 025/2026; TIPO DE CONTRATO: locação de imóvel; PARTES: Prefeitura Municipal de Buriti/MA, Através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ Nº 30.623.324/0001-47, como CONTRATANTE e a pessoa física MÁRIO VICTOR BASTOS DA SILVA, como CONTRATADA; OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de um anexo do Jardim de Infância Picuchinha, centro, Buriti-MA, pelo prazo de 12 meses, com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 17.706,00 (dezessete mil, setecentos e seis reais); VIGÊNCIA: De 14/07/2026 à 13/07/2027, podendo ser prorrogado, na forma dos artigos 105, 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021; BASE LEGAL: Art. 74, V da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores; RECURSOS: ÓRGÃO: ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02 05 00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0007 2017 0000 ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA CLASSIFICAÇÃO ECÔNOMICA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA; SIGNATÁRIOS: Sr.ª Jaelsa Ferreira dos Santos Sousa, CPF nº xxx.xxx.013-87, Secretária Municipal de Educação, como CONTRATANTE, ao Sr. MÁRIO VICTOR BASTOS DA SILVA, CPF nº xxx.xxx.933-41, representante legal, como CONTRATADO; ARQUIVAMENTO: Por meios Próprios. Prefeitura Municipal de Buriti/MA, 14 de julho de 2026.