EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209/2026 - SEMUS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2024

PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), inscrito no CNPJ 12.452.858/0001-76 e a empresa M. A. M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.836.848/0001-04, com sede na Rua Acácia, nº 1953, Bairro: Joquei,  Teresina – PI, CEP: 64049-170. BASE LEGAL: art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125, da Lei nº 14.133/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato Administrativo nº 209/2026-SEMUS, relativo à a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO/MA. VALOR GLOBAL: Fica acrescido o valor R$ 625.921,37 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), correspondente ao percentual aproximado de 24,32% (VINTE E QUATRO TRINTA, TRINTA E DOIS POR CENTO), ao Contrato Administrativo nº 209/2026-SEMUS, a contar da assinatura deste Termo Aditivo, que passa a ter o valor global de R$ 3.135.315,19 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02 PODER EXECUTIVO 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0219 02 0219 021900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 30110 0090 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 10 301 0090 2052 0000 MANUT. E FUNC. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0.0.1.500.1002-300 009 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.602.0.0.1.602.-300 004 30110 0593 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 10 301 0593 2031 0000 MANUT. AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL. DE SAÚDE CUSTEIO - ASSIST. FARMACÊUTICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0.0.1.600.0-300 003 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0.0.1.621.0-300 011 30110 1100 COMBATE AO COVID-19 10 301 1100 2048 0000 ENFRENTAMENTO DA COVID - 19 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.602.0.0.1.602.-300 004 30110 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO 10 301 2272 2033 0000 MANUT. AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL. DE SAÚDE CUSTEIO - PAB FIXO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0.0.1.600.0-300 001 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.602.0.0.1.602.0-300 004 30110 6838 ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 10 301 6838 2034 0000 MANUT. AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL. DE SAÚDE CUSTEIO - SAÚDE BUCAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0.0.1.600.0-300 001 30110 8573 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 10 301 8573 2035 0000 MANUT. AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL. DE SAÚDE CUSTEIO - SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0.0.1.600.0-300 001 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30210 0090 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 10 302 0090 2017 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0.0.1.600.0-300 001 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0.0.1.600.0-300 008 10 302 0090 2052 0000 MANUT. E FUNC. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.631.0.0.1.631.0-110 000 10 302 0090 2081 0000 MANUT. AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL. DE SAÚDE CUSTEIO - MAC 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0.0.1.600.0-300 007. SIGNATÁRIOS: JOAB DO NASCIMENTO DA SILVA S, portador do CPF sob n° 941.181.911-72, pelo Contratante, e o Sr. MISAEL ALVES DE MORAIS, brasileiro, portador do RG: 1.869.287 SSP-PI e do CPF n.º 877.612.893-87, pela Contratada. Centro Novo do Maranhão/MA, 31 de agosto de 2026.