RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2025 – PML

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025 – PML. CONTRATANTE: Município de Loreto/MA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Loreto, inscrita no CNPJ nº 06.229.538/0001-59. CONTRATADA: CONSMANG EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.489.502/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de conclusão de uma quadra poliesportiva coberta com vestiário, padrão FNDE, ID 1007978, localizada na Rua Augusto Martins Reis, Loreto/MA. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 095/2025 – PML por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2027, para possibilitar a conclusão integral do objeto, devendo as etapas remanescentes observar o cronograma físico-financeiro atualizado e aprovado pela fiscalização. VALOR GLOBAL: permanece inalterado em R$ 950.670,75 (novecentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), por se tratar de prorrogação exclusivamente temporal, sem prejuízo da análise de eventual direito ao reajustamento, se regularmente requerido e juridicamente cabível. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Treze do contrato originário. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Germano Martins Coelho, pelo Contratante, e Leonardo de Sousa Santos, pela Contratada.