Dispõe sobre a nomeação de servidor público para ocupar cargo de provimento em comissão no Município de Centro Novo do Maranhão/MA e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o senhor, JOÃO DE DEUS MUNIZ, CPF Nº 953.742.643-20, para ocupar o cargo de ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NIVEL CC3.3, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTRA, IGUALDADE RACIAL E POVOS INDÍGENAS do Município de Centro Novo do Maranhão/MA. Art.2º. As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam em Lei Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município, bem como a remuneração, que será feita em forma de subsídio, conforme lei retro mencionada. Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique- se, registre-se e cumpre-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO/MA, 01 DE SETEMBRO DE 2026
