EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2025 .

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 14/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer/MA, inscrita no CNPJ nº 06.138.150/0001-42, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

CONTRATADA: Antonieta Alves Amorim Nascimento, inscrita no CPF nº 449.XXX.XXX-04.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 141/2025, cujo objeto é a locação de imóvel para funcionamento do Termo Judiciário de Governador Archer, no âmbito do Programa Justiça de Todos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, situado na Rua Manoel Abraão de Sousa, s/n, Centro, Governador Archer/MA.

VIGÊNCIA: 02/10/2026 a 01/10/2027.

VALOR: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais, totalizando R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) para o período de 12 (doze) meses, mantido sem reajuste por acordo entre as partes.

DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026.

SIGNATÁRIOS: Jakson Valério de Sousa Oliveira – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento; Antonieta Alves Amorim Nascimento – Locadora.