Dispõe sobre a Concessão de Férias Anuais e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde e Bem Estar, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o estatuto dos Servidores Municipais,
R e s o l v e:
Art. 1º. - Conceder a servidora Iraci Barbosa dos Santos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/ Centro de Saúde Claro Cruz de Lagoa do Mato - MA, no cargo de ACS, Férias Anuais, pelo período de 15/10/2026 a 13/11/2026, com duração total de 30 dias por atender as exigências do Art. 79, da Lei Municipal nº 174 de 10 de abril de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Art. 3º. – Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar de Lagoa do Mato - MA, 15 de outubro de 2026.
