EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 200/2025

CONTRATANTE: Município de Nina Rodrigues/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 06.124.408/0001-51. CONTRATADA: TOP FERRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.156.587/0001-99. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 200/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para construção de uma escola de 5 salas no Município de Nina Rodrigues/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 111, da Lei nº 14.133/2021. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2025. VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, com vigência de 18 de outubro de 2026 a 18 de outubro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 20 Fundo Man. e Des. da Educ. Básica - FUNDEB; Unidade Orçamentária: 2001 Fundo Man. e Des. da Educ. Básica - FUNDEB; 12 361 0006 1.029 Const. Ref. e Ampl. de Escolas da Rede Fundamental; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Escola Infantil: Órgão: 20 Fundo Man. e Des. da Educ. Básica - FUNDEB; Unidade Orçamentária: 2001 Fundo Man. e Des. da Educ. Básica - FUNDEB; 12 365 0006 1.031 Const. Ref. e Ampl. de Escolas da Rede Infantil; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. SIGNATÁRIOS: SÂMARA CORRÊA SÁ, Secretária Municipal, Portaria nº 04/2025, pela Contratante, e CARLOS HENRIQUE FERRO SOUSA, CPF nº 053.552.003-46, representante legal da Contratada. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026. ARQUIVAMENTO: O presente Termo Aditivo encontra-se arquivado por meios próprios, na Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues/MA. 18 de setembro de 2026 - Assessoria Jurídica.