EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 323/2026-SEMUS. PROCESSO ADM Nº 005/2026.

PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa SANTO EXPEDITO AUTO CENTER LTDA, CNPJ nº 41.809.007/0001-36. BASE LEGAL: art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125, da Lei nº 14.133/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato Administrativo nº 323/2026-SEMUS, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção dos veículos pertencentes a frota da Prefeitura Municipal De Centro Novo Do Maranhão, com fundamentação no art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125, da Lei nº 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades do interesse público. VALOR GLOBAL: Fica acrescido o valor de R$ 130.882,15 (CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), correspondente ao percentual aproximado de 24,05% (vinte e quatro inteiros e cinco centésimos por cento), ao Contrato Administrativo nº 323/2026 - semus, a contar da assinatura deste Termo Aditivo, que passa a ter o valor global de R$ 655.579,45 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02 PODER EXECUTIVO 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0219 02 0219 021900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 30110 0090 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 10 301 0090 2052 0000 MANUT. E FUNC. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0.0.1.500.1002-300 009 30110 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO 10 301 2272 2033 0000 MANUT. AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL. DE SAÚDE CUSTEIO - PAB FIXO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.0.0.1.600.0-300 001 30110 6838 ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 10 301 6838 2034 0000 MANUT. AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL. DE SAÚDE CUSTEIO - SAÚDE BUCAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.0.0.1.600.-300 001 30110 8573 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 10 301 8573 2035 0000 MANUT. AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL. DE SAÚDE CUSTEIO - SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.0.0.1.600.-300 001 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30210 0090 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 10 302 0090 2017 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.0.0.1.600.-300 001 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.0.0.1.600.0-300 008 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.659.0.0.2.659.0-300 000 10 302 0090 2052 0000 MANUT. E FUNC. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.631.0.0.1.631.0-110 000 10 302 0090 2081 0000 MANUT. AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL. DE SAÚDE CUSTEIO - MAC 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.0.0.1.600.-300 007 10 305 Vigilância Epidemiológica 30510 0429 CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS 10 305 0429 2036 0000 MANUT. AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL. DE SAÚDE CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.0.0.1.600.-300 002. SIGNATÁRIOS: JOAB DO NASCIMENTO, pelo Contratante, e o Sr. INGRID CAMILA GONÇALVES PINTO, portadora do CPF nº 072.912.553-09, pela Contratada. Centro Novo do Maranhão/MA, 14 de outubro de 2026.