“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de servidor Público Municipal e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 230, caput, da Lei Municipal nº 07/99 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Alto Parnaíba) e no Decreto Municipal nº 50/2026, R E S O L V E Art. 1º Conceder a servidora IZIDORINHA GOUVEIA ROCHA, inscrita no CPF/MF nº ***.510.101-**, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a LICENÇA PRÊMIO de 03 (três) meses. Art. 2º O gozo da Licença Prêmio será efetivado entre o período de 01 de setembro de 2026 à 01 de dezembro de 2026, relativo ao período aquisitivo de 2012/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. RUBENS SUSSUMU OGASAWARA Prefeito Municipal
